Termos de Uso

1. O serviço

O Portaris é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para controle de acesso físico, composta por um painel web e por leitores RFID que se comunicam com a nuvem. O serviço inclui cadastro de locais, portas, pessoas e credenciais, regras de acesso por horário, registro de eventos, gestão de visitantes e comando remoto de portas.

2. Conta e responsabilidade do cliente

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso ao painel;
• Você responde por todas as ações realizadas na sua conta, inclusive pelos usuários que convidar;
• Você é o controlador dos dados pessoais que cadastrar na plataforma e deve possuir base legal adequada para tratá-los, informando os titulares conforme a LGPD;
• É proibido usar a plataforma para finalidade ilícita ou para monitorar pessoas sem a devida transparência e amparo legal.

3. Planos e pagamento

• Os limites de cada plano (locais, leitores, pessoas e retenção de eventos) são os publicados na página de preços vigente no momento da contratação;
• As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente até que sejam canceladas;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago — não há multa nem fidelidade;
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência e nunca se aplicam retroativamente a um ciclo já pago;
• Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso ao painel pode ser suspenso. Os leitores já instalados continuam liberando acessos pelo cache local, mas não recebem novas atualizações.

4. Dispositivos

• Os leitores são adquiridos separadamente da assinatura do software;
• A instalação elétrica e a fixação do dispositivo são de responsabilidade do cliente, que deve observar as orientações do guia de instalação;
• Os leitores recebem atualizações de firmware automáticas pela nuvem. Essas atualizações são necessárias para a segurança e a compatibilidade do serviço;
• A garantia contra defeito de fabricação é de 12 meses a partir da entrega e não cobre dano por surto elétrico, água, instalação inadequada ou violação do equipamento.

5. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado sem garantia de operação ininterrupta, salvo o SLA específico contratado no plano Empresarial. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

6. Limitação de responsabilidade

A DevPlus não responde por danos decorrentes de falha na rede elétrica ou de internet do cliente, de instalação executada por terceiros, de uso indevido da plataforma ou de decisões de liberação tomadas por operadores do próprio cliente. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Propriedade intelectual

O software, o firmware, a marca e a documentação do Portaris são de propriedade da DevPlus. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita à vigência do contrato. Os dados cadastrados pelo cliente permanecem do cliente e podem ser exportados a qualquer momento.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel. Podemos encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia sempre que a situação permitir. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias.

9. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da DevPlus Tecnologia Ltda. para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@portaris.app.

DevPlus Tecnologia Ltda.